O dia 30 de novembro é um dia especial para a história da Toscana, mas devemos voltar até o ano de 1786 para entender a razão. Foi, de fato, naquela data que a região adotou um novo código penal no qual, pela primeira vez na história, se decretava a abolição da pena de morte.
Por essa razão, todos os anos se celebra a Festa da Toscana: uma ocasião não só para lembrar um momento histórico importantíssimo mas também para reafirmar o compromisso com os direitos humanos, com a justiça e com a paz como elementos e valores constituintes da identidade da Toscana.
Se o Grão-Ducado da Toscana pode se orgulhar da conquista de ser o primeiro Estado do mundo a abolir a pena de morte, é graças clarividência do Grão-Duque Pietro Leopoldo d'Asburgo Lorena.
O Grão-Duque confiou a elaboração do novo código penal toscano ao jurista florentino Pompeo Neri, que além de abolir a pena de morte susbstituindo-a com trabalhos públicos eternos, eliminou também a possibilidade da pena de tortura. O código iniciava assim um novo capítulo na história da ordem penal europeia e mundial.
Uma outra figura importante no episódio é o jurista milanês Cesare Beccaria, que se manifestou contra a pena de morte no texto “Dei delitti e delle pene” (Dos delitos e das penas). A obra, publicada em Livorno no ano de 1764, foi estimada mas também muito discutida, tanto é que, dois anos após a sua publicação, resultava no Índice de livros proibidos.
Beccaria teve que esperar outros 20 anos e o Grão-duque Leopoldo para realizar seu sonho. Como escrito por ele no final de sua obra: “Se eu provar, porém, que a pena de morte não é útil nem necessária, terei ganho a causa da humanidade”.
